A VOZ DA JUSTIÇA

Têmis, deusa grega representante da justiça, tem sido o símbolo que todos juristas costumam utilizar de referência no momento de identificar sua profissão e em sentido geral sua relevância. A balança, à esquerda, simboliza o equilíbrio necessário ao raciocínio jurídico. A espada, à direita, é símbolo de poder para que as leis e as decisões derivadas de sua aplicação sejam executadas, enquanto a venda nos olhos representa a imparcialidade e a equidade com que devem ser utilizadas e aplicadas as leis. Observa-se nessas simbologias do Direito, seus mais apreciados valores: justiça como objetivo a se alcançar, equilíbrio com que as disposições legais devem ser aplicadas para resguardar a igualdade de todos em processos legais e judiciais, e a força das autoridades normativas e do próprio Estado para fazer cumprir as prescrições e as determinações que derivam das leis. Sem a representação mitológica de Temis, o Direito deixaria de ser a simbologia do justo e a aplicação de seus dispositivos jamais evocaria a justiça. De igual maneira, com a ausência da balança, da espada e da venda, não haveria justiça nos processos sociais de normatização e resolução dos conflitos humanos.

Defender o equilíbrio, o bom senso e a sapiência, representados pela balança, na atividade decisória e na resolução de casos jurisdicionais é garantia de que o Direito tornar-se-á efetivamente instrumento de paz e boa convivência entre os seres humanos. Esse conjunto normativo tem se demostrado, entre os outros que com ele coexistem socialmente, como a melhor fórmula normativa para equilibrar as diferenças e preservá-las, em um contexto societário de respeito ao outro e a todos em suas liberdades e direitos, claro, em contextos democráticos e de direitos moralmente legais.

Reverenciar a espada e toda sua simbologia de poder é reconhecer que os dispositivos legais contam com a garantia da utilização da força legitimada para conseguir a efetividade imprescindível para que os fins sociais que justificam o Direito sejam alcançados.

A venda é símbolo da aplicação igual e imparcial das normas de Direito. Tal orientação nos remete a um dos pilares fundamentais do constitucionalismo, isto é, a igualdade de todos perante a lei. A imparcialidade, bem desenhada com a venda, gera confiança em que teremos ante a lei um julgamento igual e justo, pois a justiça não deriva necessariamente de obter o resultado desejado, senão da certeza que se respeitará o devido processo legal a todos em condições de igualdade. Também da simbologia da venda deriva-se a convicção que ela foi fechada por um laço de moralidade que deixa as autoridades normativas que participam na aplicação das leis, bem representadas na figura de Têmis, vinculadas às ideias fundacionais de justiça pelas mãos da igualdade.

Entretanto, algo chama a atenção na bela estátua de Têmis. Apesar de estar com a boca fechada, não se visualiza mordaça alguma, ou seja, nada sugere simbolicamente que a justiça deva estar calada ou mesmo que seja muda. Logo, a justiça pode ter expressão verbal. Certamente tem. O Direito “fala” ao expressar o que queremos ser e desejamos ter como comunidade política. Igualmente “falam” as leis quando prescrevem o que podemos fazer e de quais condutas deveremos abster-nos. Porém, o “falar” da justiça é diferente na sua linguagem e conteúdo. Ela “fala” de princípios e pilares axiológicos que guiaram a atividade histórica de fundação da nação, bem expressados no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Da mesma forma, “diz” como devemos ser tratados sendo parte de processos jurisdicionais, administrativos e nas relações sociais em geral. Ainda, especialmente, “fala” da honestidade e a ética com que aqueles que são servidores do povo devem cumprir sua honrosa missão de nos fazer uma comunidade humana paradigmática. Para tanto, usa-se de uma linguagem não simbólica, pelo contrário, real, suficientemente social, que responde aos anseios e sonhos populares daqueles dos que se sentem ignorados, subtraídos de seus direitos e que somente têm como alternativa a realização das promessas de bem-estar, liberdade e igualdade que os levam a acreditam no futuro do país.