OS 30 ANOS DA CFR/88

Sem sombra de dúvidas, hoje é uma data extremamente especial para todos aqueles que compreendem a função e importância da Constituição em momentos como os que vivemos atualmente em nosso país. 

Hoje, dia 5 de outubro de 2018, celebramos o 30 aniversário de nossa jovem Constituição. Aquela que Ulisses Guimarães bem chamou de Constituição Cidadã e que representa o que queremos ser e podemos ter enquanto comunidade política. Aquela que é nossa utopia. Não a de Platão, Campanella, Morus nem Marx, senão aquela que resultou da experiência política, histórica e pátria vivida por todos os brasileiros. Nós, hoje, celebramos a Constituição brasileira de 1988 e com ela o melhor de toda nossa tradição política e jurídica, ademais da existência da comunidade política de que cada um de nós forma parte.

Onde a liberdade é guia de ação e pensamento, ao tempo que é considerada nosso maior patrimônio. A igualdade, nosso maior idílio nacional. A justiça, a grande meta humana porque é claro que sem ela nenhum outro valor seria supremo. A solidariedade, a única maneira de convívio. A propriedade, um necessário atributo de nossa natureza social. Tudo o que somente tem valor se situado e protegido pela Constituição. Ela, que é nosso documento normativo mais importante, de força jurídica suprema e de carácter vinculante para todos, lei fundamental do ordenamento jurídico que institui as bases políticas, econômicas, sociais e jurídicas de toda a sociedade.

Referência obrigatória para todos, especialmente para os órgãos e funcionários do Estado, que obtendo dela sua legitmidade jurídica e democrática, não a podem contradizer sem ficar à margem da legalidade. Graficamente, diria que a Constituição é o cume e o centro da vida jurídica, política e estatal de toda sociedade onde reine a Democracia, o Estado de Direito e a dignidade humana. 

O Estado, é servidor organizado, limitado, gerenciador e zelador dos interesses da comunidade política. Nele confiamos a paz, a ordem, o progresso e acreditamos que somente ele pode viabilizar liberdade, justiça e igualdade para todos nós, além da felicidade que bem merecemos. Ao tempo que ele necessita da Constituição para evitar e conter excessos sobre os nossos direitos inatos e inalienáveis, nela tem sua legitimidade e a institucionalização para atuação e existência. A imensidão da Constituição deriva justamente de todos, inclusive do Estado. Com sua rigidez impede a utilização do Estado para fins temporários, espúrios e contrários aos interesses do povo, de onde, aliás, vem toda sua magnanimidade. 

Este povo, que daqui a dois dias será responsável por uma das maiores decisões da democracia brasileira: a escolha dos novos chefes do Executivo (a nível Distrital, Estadual, Federal) e demais representantes do Legislativo (a nível Distrital, Estadual, Federal). Escolha que deve ser tomada, é claro, com consciência, calma, plenitude e determinação. Determinação de não aceitarmos absurdos contra nós, o povo brasileiro, aliado à ciência do peso de nossa decisão: Ninguém dá o seu para os outros administrarem sem controlar e vigiar.

À Constituição, dedico o meu mais sincero agradecimento e crença. 

Que ela seja sempre respeitada e valorizada.

E jamais esquecida.

Prof. Dr. Angel Rafael Mariño Castellanos, 5 de outubro de 2018.